Chamo agora atenção para o desenvolvimento da disciplina de Intervenção Psicológica em Contextos Educativos, que após algumas pesquisas mais sistematizadas pode-se, com a parceria do colega de turma Luis Meireles, chegar a um panorama sobre a educação em Portugal.
Podemos assim problematizá-la, mas para encetarmos a crítica ao Sistema de Ensino Português consultou-se primeiramente a Lei de Bases dos Sistema Educativo, datada de 1986 com as revisões efectuadas no ano de 2005 e o Relatório do Programme for Internationtal Student Assessment (PISA) apresentado pela OCDE no ano de 2003. Conforme este último, os valores para a literacia nos domínios do Português e da Matemática encontram-se muito abaixo da média dos países participantes no estudo. De onde urge questionar quanto à qualidade de ensino e/ou aprendizagem.
Consultando a Lei de Bases do Sistema Educativo, e após breve leitura, facilmente acordou-se quanto à sua qualidade. Trata-se de uma lei assente em princípios válidos e democráticos, com um grande poder preditivo e que dá resposta a um sem-número de situações, de onde urge questionar se há uma boa aplicação da lei.
No fundo, a segunda questão colocada surge em resposta à primeira. Se não estiver assegurado cumprimento da lei reguladora do sistema de ensino então, o mais provável é que nem o ensino, por um lado, nem a aprendizagem, como outra face da mesma moeda, serão eficazes. O modelo vigente de actuação da escola no terreno é diferente do modelo que a lei encerra. Na escola, como pode-se aferir por experiência social, perdura um modelo atrasado, talvez ainda de transição entre o modelo instrutivo do regime fascista e o modelo que se pretende atingir, democrático e inclusivo. Há muitos serviços dos quais se pretende contemplar a escola e que ou não são exequíveis pela carência de recursos, ou sendo-o não são operacionalizados como a lei preveria. Por exemplo, o psicólogo que trabalha na escola, muitas das vezes, vê a qualidade do seu trabalho comprometida pela necessidade de dar resposta a um número exorbitante de alunos, intervindo unicamente num sentido remediativo, quando as funções previstas pela lei para o psicólogo escolar se centram mais na promoção e orientação do desenvolvimento pessoal do que na remediação de situações agudas.
Voltando, no entanto, a uma esfera mais “macrossistêmica”, no que concerne ao enquadramento do próprio Sistema de Ensino com os restantes sistemas sociais como o Sistema Económico e do Trabalho, com os quais deveria manter uma relação directa, muitas críticas podem-se tecer. De facto, num momento histórico e científico em que se acredita nas potencialidades da transdisciplinaridade, devemos comentar que o poder central, seja em Portugal ou no Brasil, dá um péssimo exemplo. Verifica-se, de facto, que o desenvolvimento social, motorizado pelo Sistema Educativo, poderia ser amplificado, caso houvesse uma melhor comunicação entre o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação. O Sistema de Ensino deveria ter em conta as necessidades do mercado de trabalho, não se alheando do sistema económico, ao invés considerando a economia como um elemento do “background” social preponderante. Como insiste Meireles:
No fundo, tudo se insere num sistema cíclico de Educação – Desenvolvimento – Trabalho – Economia.
Seria ótimo criar instâncias, de preferência não centralizadas, que mediassem as necessidades de cada um destes quatro pólos e a aplicabilidade das suas resoluções. Talvez aproximar os estabelecimentos de ensino dos de formação profissional, melhorar a qualidade e intervir a nível da representação social dos cursos médios, insistir numa orientação vocacional consciente (a nível dos planos individuais e dos planos sociais) e promover o ensino ao longo da vida vertical (no sentido da especialização num tema restrito) e horizontalmente (no sentido de desenvolver competências transversais e aprofundar conteúdos noutras áreas).
Sumarizando, a um Sistema Educativo regido por uma lei teoricamente eficiente correspondem resultados práticos fracos, embora exista a agravante de o sistema tender a afunilar-se, ao invés de contextualizar-se com os momentos sociais e económicos. A escola, pela qual o ensino é mormente operacionalizado, é ainda vista como uma entidade isolada, com funções sociais muito específicas e de acesso limitado. Numa era em que se procura uma efetiva inclusão social, criando-se estratégias para atingir esse fim como os cursos de Educação e Formação de Adultos, os Programas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC – Que certifica competências dos que não concluíram os estudos, podendo esses concursar-se onde antes não pudera), sentimos que há muito trabalho a realizar e que o estado lucraria mais com um trabalho de equipa entre os mecanismos da tutela da educação e os mecanismos da tutela do trabalho, do que cada um atuando isoladamente. Senão vejamos, os estudos realizados mostram déficits graves na literacia do Português e da Matemática (PISA), competências salvaguardadas pelo Sistema de Ensino. No entanto, os Programas CRVCC vêm atribuir qualificações a adultos (de uma forma claramente remediativa), não sendo esta uma medida que se possa relacionar com um aumento dos níveis de literacia. O estudo do PISA é realizado com jovens de 15 anos que continuarão a ter níveis de literacia baixos se, mais tarde, recorrerem, ou não, ao CRVCC (uma vez que este Programa se destina apenas a suprir as necessidades de qualificação profissional; é um programa certifica o que supostamente se tem). Seria, em suma, de interesse procurar um programa que considerasse qualitativamente todas as necessidades quer do Desenvolvimento, quer da Economia. No entanto, há que relembrar que quer o campo da Educação, quer o do Trabalho continuam a merecer as suas atenções específicas e especializadas.
Podemos assim problematizá-la, mas para encetarmos a crítica ao Sistema de Ensino Português consultou-se primeiramente a Lei de Bases dos Sistema Educativo, datada de 1986 com as revisões efectuadas no ano de 2005 e o Relatório do Programme for Internationtal Student Assessment (PISA) apresentado pela OCDE no ano de 2003. Conforme este último, os valores para a literacia nos domínios do Português e da Matemática encontram-se muito abaixo da média dos países participantes no estudo. De onde urge questionar quanto à qualidade de ensino e/ou aprendizagem.
Consultando a Lei de Bases do Sistema Educativo, e após breve leitura, facilmente acordou-se quanto à sua qualidade. Trata-se de uma lei assente em princípios válidos e democráticos, com um grande poder preditivo e que dá resposta a um sem-número de situações, de onde urge questionar se há uma boa aplicação da lei.
No fundo, a segunda questão colocada surge em resposta à primeira. Se não estiver assegurado cumprimento da lei reguladora do sistema de ensino então, o mais provável é que nem o ensino, por um lado, nem a aprendizagem, como outra face da mesma moeda, serão eficazes. O modelo vigente de actuação da escola no terreno é diferente do modelo que a lei encerra. Na escola, como pode-se aferir por experiência social, perdura um modelo atrasado, talvez ainda de transição entre o modelo instrutivo do regime fascista e o modelo que se pretende atingir, democrático e inclusivo. Há muitos serviços dos quais se pretende contemplar a escola e que ou não são exequíveis pela carência de recursos, ou sendo-o não são operacionalizados como a lei preveria. Por exemplo, o psicólogo que trabalha na escola, muitas das vezes, vê a qualidade do seu trabalho comprometida pela necessidade de dar resposta a um número exorbitante de alunos, intervindo unicamente num sentido remediativo, quando as funções previstas pela lei para o psicólogo escolar se centram mais na promoção e orientação do desenvolvimento pessoal do que na remediação de situações agudas.
Voltando, no entanto, a uma esfera mais “macrossistêmica”, no que concerne ao enquadramento do próprio Sistema de Ensino com os restantes sistemas sociais como o Sistema Económico e do Trabalho, com os quais deveria manter uma relação directa, muitas críticas podem-se tecer. De facto, num momento histórico e científico em que se acredita nas potencialidades da transdisciplinaridade, devemos comentar que o poder central, seja em Portugal ou no Brasil, dá um péssimo exemplo. Verifica-se, de facto, que o desenvolvimento social, motorizado pelo Sistema Educativo, poderia ser amplificado, caso houvesse uma melhor comunicação entre o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação. O Sistema de Ensino deveria ter em conta as necessidades do mercado de trabalho, não se alheando do sistema económico, ao invés considerando a economia como um elemento do “background” social preponderante. Como insiste Meireles:
No fundo, tudo se insere num sistema cíclico de Educação – Desenvolvimento – Trabalho – Economia.
Seria ótimo criar instâncias, de preferência não centralizadas, que mediassem as necessidades de cada um destes quatro pólos e a aplicabilidade das suas resoluções. Talvez aproximar os estabelecimentos de ensino dos de formação profissional, melhorar a qualidade e intervir a nível da representação social dos cursos médios, insistir numa orientação vocacional consciente (a nível dos planos individuais e dos planos sociais) e promover o ensino ao longo da vida vertical (no sentido da especialização num tema restrito) e horizontalmente (no sentido de desenvolver competências transversais e aprofundar conteúdos noutras áreas).
Sumarizando, a um Sistema Educativo regido por uma lei teoricamente eficiente correspondem resultados práticos fracos, embora exista a agravante de o sistema tender a afunilar-se, ao invés de contextualizar-se com os momentos sociais e económicos. A escola, pela qual o ensino é mormente operacionalizado, é ainda vista como uma entidade isolada, com funções sociais muito específicas e de acesso limitado. Numa era em que se procura uma efetiva inclusão social, criando-se estratégias para atingir esse fim como os cursos de Educação e Formação de Adultos, os Programas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC – Que certifica competências dos que não concluíram os estudos, podendo esses concursar-se onde antes não pudera), sentimos que há muito trabalho a realizar e que o estado lucraria mais com um trabalho de equipa entre os mecanismos da tutela da educação e os mecanismos da tutela do trabalho, do que cada um atuando isoladamente. Senão vejamos, os estudos realizados mostram déficits graves na literacia do Português e da Matemática (PISA), competências salvaguardadas pelo Sistema de Ensino. No entanto, os Programas CRVCC vêm atribuir qualificações a adultos (de uma forma claramente remediativa), não sendo esta uma medida que se possa relacionar com um aumento dos níveis de literacia. O estudo do PISA é realizado com jovens de 15 anos que continuarão a ter níveis de literacia baixos se, mais tarde, recorrerem, ou não, ao CRVCC (uma vez que este Programa se destina apenas a suprir as necessidades de qualificação profissional; é um programa certifica o que supostamente se tem). Seria, em suma, de interesse procurar um programa que considerasse qualitativamente todas as necessidades quer do Desenvolvimento, quer da Economia. No entanto, há que relembrar que quer o campo da Educação, quer o do Trabalho continuam a merecer as suas atenções específicas e especializadas.
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